Legisla\u00e7\u00e3o sobre est\u00e1gios e vistos de estudante em Portugal <\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\tUm guia de como aproveitar oportunidades de est\u00e1gio em Portugal<\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tQueres come\u00e7ar a tua carreira adquirindo uma experi\u00eancia profissional valiosa em Portugal enquanto estudante ou rec\u00e9m-graduado? Navegar pelos requisitos legais para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios pode ser complicado, com tanta informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. No entanto, a Piktalent<\/span><\/strong> est\u00e1 aqui para te ajudar a tirar o m\u00e1ximo partido dos regulamentos mais recentes e a encontrar as melhores oportunidades de est\u00e1gio. <\/p>\nTanto os cidad\u00e3os portugueses como os n\u00e3o cidad\u00e3os devem seguir regulamentos espec\u00edficos de est\u00e1gio para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa. No entanto, os regulamentos podem variar consoante o estatuto de cidadania do indiv\u00edduo, incluindo o facto de ser nacional, cidad\u00e3o da UE ou de fora da UE. <\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\tCidad\u00e3os da UE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEnquanto cidad\u00e3o da UE, do EEE, de Andorra ou da Su\u00ed\u00e7a, Portugal \u00e9 a tua casa durante 90 dias. N\u00e3o precisas de visto, nem de confus\u00e3o. Apenas pura explora\u00e7\u00e3o e oportunidades. <\/p>\n
1. Est\u00e1gios curriculares:<\/strong> S\u00e3o componentes obrigat\u00f3rias de determinados cursos universit\u00e1rios ou programas de forma\u00e7\u00e3o profissional. S\u00e3o concebidos para melhorar a experi\u00eancia acad\u00e9mica dos estudantes. Os pontos principais incluem: <\/p>\n\n- \n
Natureza:<\/strong> Integrada no curr\u00edculo acad\u00e9mico.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Remunera\u00e7\u00e3o:<\/strong> Normalmente n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas contribui para os cr\u00e9ditos acad\u00e9micos.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Acordo de est\u00e1gio da Seguran\u00e7a Social:<\/strong> Nem sempre \u00e9 exigido, mas \u00e9 necess\u00e1rio para est\u00e1gios remunerados ou que excedam uma determinada dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n2. Est\u00e1gios extra-curriculares:<\/strong> Estes est\u00e1gios s\u00e3o realizados voluntariamente por estudantes ou rec\u00e9m-graduados para adquirirem experi\u00eancia pr\u00e1tica no seu dom\u00ednio de estudo.<\/p>\n\n- Natureza:<\/strong> Volunt\u00e1rio, com foco em proporcionar experi\u00eancia pr\u00e1tica do mundo real.\n<\/li>\n
- Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os est\u00e1gios em Portugal foram concebidos para serem flex\u00edveis. A dura\u00e7\u00e3o normal \u00e9 at\u00e9 12 meses. No entanto, para quem realiza est\u00e1gios obrigat\u00f3rios para exercer uma profiss\u00e3o espec\u00edfica, a dura\u00e7\u00e3o pode ser prolongada at\u00e9 18 meses.\n<\/li>\n
- Compensa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os estagi\u00e1rios em Portugal n\u00e3o est\u00e3o apenas a ganhar experi\u00eancia, t\u00eam tamb\u00e9m direito a benef\u00edcios. Deves receber um subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o equivalente ao que recebem os trabalhadores da empresa promotora. Se a empresa oferecer refei\u00e7\u00f5es, isso tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido. \u00c9 importante referir que o subs\u00eddio de est\u00e1gio nunca deve ser inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, o IAS era de 438,81 euros, mas \u00e9 sempre recomend\u00e1vel verificar os valores mais recentes.\n<\/li>\n
- Contrato de est\u00e1gio:<\/strong> Cada est\u00e1gio \u00e9 \u00fanico, tal como o seu contrato. Este deve especificar:\n
\n- Identifica\u00e7\u00e3o, assinaturas e endere\u00e7os do estagi\u00e1rio e do promotor.<\/li>\n
- O n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio.<\/li>\n
- A dura\u00e7\u00e3o e a data de in\u00edcio do est\u00e1gio.<\/li>\n
- O dom\u00ednio espec\u00edfico do est\u00e1gio.<\/li>\n
- Fun\u00e7\u00f5es ou tarefas atribu\u00eddas ao estagi\u00e1rio.<\/li>\n
- O local e a dura\u00e7\u00e3o (di\u00e1ria ou semanal) das atividades de est\u00e1gio.<\/li>\n
- O valor do est\u00e1gio e do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Uma c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro.\n<\/li>\n<\/ul>\n
Para aqueles que gostam aprofundar, as regras que regem os est\u00e1gios em Portugal est\u00e3o detalhadas no Decreto-Lei n.\u00ba 66\/2011, de 1 de junho de 2011.<\/p>\n
Oportunidades adicionais:<\/strong> Portugal est\u00e1 sempre a procurar aumentar o emprego. Os est\u00e1gios ATIVAR.PT, facilitados pelo Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), oferecem uma remunera\u00e7\u00e3o fixa em fun\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais do estagi\u00e1rio. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o conjunto entre a entidade promotora e o IEFP. E h\u00e1 uma vantagem: h\u00e1 um b\u00f3nus para as entidades promotoras que decidam contratar estagi\u00e1rios ap\u00f3s a conclus\u00e3o do est\u00e1gio. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n3. Contrato de Est\u00e1gio da Seguran\u00e7a Social:<\/strong> Contrato celebrado entre o estagi\u00e1rio e o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS):<\/p>\n\n- \n
Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong> Obrigat\u00f3rio para est\u00e1gios remunerados superiores a 60 dias.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Contribui\u00e7\u00f5es:<\/strong> Os estagi\u00e1rios pagam contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social com base na sua bolsa ou sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Presta\u00e7\u00f5es:<\/strong> O ISS oferece cobertura de sa\u00fade e seguro de acidentes.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nExplorar Portugal como cidad\u00e3o da UE, do EEE, de Andorra ou da Su\u00ed\u00e7a<\/h5>\n\n- \n
Estadia inicial:<\/strong> Durante os primeiros 90 dias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria qualquer documenta\u00e7\u00e3o adicional. <\/p>\n<\/li>\n- \n
Prolongamento da estadia:<\/strong> Para prolongar a tua estadia, tens de obter o “certificado de registo”.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Etapas administrativas:<\/strong> Come\u00e7a pela C\u00e2mara Municipal local:<\/p>\n\n- Marca uma consulta com anteced\u00eancia, de prefer\u00eancia online.\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- \n
Lista de verifica\u00e7\u00e3o de documentos:<\/strong> Prepara-te para a tua consulta com:<\/p>\n\n- \n
Passaporte europeu ou bilhete de identidade:<\/strong> O teu principal documento de identifica\u00e7\u00e3o e prova de cidadania europeia.<\/p>\n<\/li>\n- \n
N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal portugu\u00eas (NIF):<\/strong> Essencial para quest\u00f5es fiscais.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Prova de alojamento:<\/strong> Contrato de aluguer, carta do senhorio ou reserva de hotel.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Dados da conta banc\u00e1ria:<\/strong> Aconselha-se a abertura de uma conta banc\u00e1ria local portuguesa.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Prova de atividade:<\/strong> Prova do teu est\u00e1gio ou atividade profissional, como uma carta do empregador ou detalhes do est\u00e1gio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n- \n
Dia da coleta:<\/strong> Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o dos documentos, a C\u00e2mara Municipal emite o teu certificado de registo:<\/p>\n\n- \n
Este certificado \u00e9 o teu reconhecimento oficial na comunidade portuguesa.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Ao fim de cinco anos, podes ter direito a resid\u00eancia permanente em Portugal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tNavega at\u00e9 \u00e0 p\u00e1gina de Portugal<\/i><\/a><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t \n \n \n \n \n \n <\/div>Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Servi\u00e7o de Estrangeiros e Asilo (AIMA) (atual)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n \n \n <\/div>Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (SGMEC)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n \n \n <\/div>Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n
Queres come\u00e7ar a tua carreira adquirindo uma experi\u00eancia profissional valiosa em Portugal enquanto estudante ou rec\u00e9m-graduado? Navegar pelos requisitos legais para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios pode ser complicado, com tanta informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. No entanto, a Piktalent<\/span><\/strong> est\u00e1 aqui para te ajudar a tirar o m\u00e1ximo partido dos regulamentos mais recentes e a encontrar as melhores oportunidades de est\u00e1gio. <\/p>\n Tanto os cidad\u00e3os portugueses como os n\u00e3o cidad\u00e3os devem seguir regulamentos espec\u00edficos de est\u00e1gio para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa. No entanto, os regulamentos podem variar consoante o estatuto de cidadania do indiv\u00edduo, incluindo o facto de ser nacional, cidad\u00e3o da UE ou de fora da UE. <\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t Enquanto cidad\u00e3o da UE, do EEE, de Andorra ou da Su\u00ed\u00e7a, Portugal \u00e9 a tua casa durante 90 dias. N\u00e3o precisas de visto, nem de confus\u00e3o. Apenas pura explora\u00e7\u00e3o e oportunidades. <\/p>\n 1. Est\u00e1gios curriculares:<\/strong> S\u00e3o componentes obrigat\u00f3rias de determinados cursos universit\u00e1rios ou programas de forma\u00e7\u00e3o profissional. S\u00e3o concebidos para melhorar a experi\u00eancia acad\u00e9mica dos estudantes. Os pontos principais incluem: <\/p>\n Natureza:<\/strong> Integrada no curr\u00edculo acad\u00e9mico.<\/p>\n<\/li>\n Remunera\u00e7\u00e3o:<\/strong> Normalmente n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas contribui para os cr\u00e9ditos acad\u00e9micos.<\/p>\n<\/li>\n Acordo de est\u00e1gio da Seguran\u00e7a Social:<\/strong> Nem sempre \u00e9 exigido, mas \u00e9 necess\u00e1rio para est\u00e1gios remunerados ou que excedam uma determinada dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n 2. Est\u00e1gios extra-curriculares:<\/strong> Estes est\u00e1gios s\u00e3o realizados voluntariamente por estudantes ou rec\u00e9m-graduados para adquirirem experi\u00eancia pr\u00e1tica no seu dom\u00ednio de estudo.<\/p>\n Para aqueles que gostam aprofundar, as regras que regem os est\u00e1gios em Portugal est\u00e3o detalhadas no Decreto-Lei n.\u00ba 66\/2011, de 1 de junho de 2011.<\/p>\n Oportunidades adicionais:<\/strong> Portugal est\u00e1 sempre a procurar aumentar o emprego. Os est\u00e1gios ATIVAR.PT, facilitados pelo Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), oferecem uma remunera\u00e7\u00e3o fixa em fun\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais do estagi\u00e1rio. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o conjunto entre a entidade promotora e o IEFP. E h\u00e1 uma vantagem: h\u00e1 um b\u00f3nus para as entidades promotoras que decidam contratar estagi\u00e1rios ap\u00f3s a conclus\u00e3o do est\u00e1gio. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n 3. Contrato de Est\u00e1gio da Seguran\u00e7a Social:<\/strong> Contrato celebrado entre o estagi\u00e1rio e o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS):<\/p>\n Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong> Obrigat\u00f3rio para est\u00e1gios remunerados superiores a 60 dias.<\/p>\n<\/li>\n Contribui\u00e7\u00f5es:<\/strong> Os estagi\u00e1rios pagam contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social com base na sua bolsa ou sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n Presta\u00e7\u00f5es:<\/strong> O ISS oferece cobertura de sa\u00fade e seguro de acidentes.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Estadia inicial:<\/strong> Durante os primeiros 90 dias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria qualquer documenta\u00e7\u00e3o adicional. <\/p>\n<\/li>\n Prolongamento da estadia:<\/strong> Para prolongar a tua estadia, tens de obter o “certificado de registo”.<\/p>\n<\/li>\n Etapas administrativas:<\/strong> Come\u00e7a pela C\u00e2mara Municipal local:<\/p>\n Lista de verifica\u00e7\u00e3o de documentos:<\/strong> Prepara-te para a tua consulta com:<\/p>\n Passaporte europeu ou bilhete de identidade:<\/strong> O teu principal documento de identifica\u00e7\u00e3o e prova de cidadania europeia.<\/p>\n<\/li>\n N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal portugu\u00eas (NIF):<\/strong> Essencial para quest\u00f5es fiscais.<\/p>\n<\/li>\n Prova de alojamento:<\/strong> Contrato de aluguer, carta do senhorio ou reserva de hotel.<\/p>\n<\/li>\n Dados da conta banc\u00e1ria:<\/strong> Aconselha-se a abertura de uma conta banc\u00e1ria local portuguesa.<\/p>\n<\/li>\n Prova de atividade:<\/strong> Prova do teu est\u00e1gio ou atividade profissional, como uma carta do empregador ou detalhes do est\u00e1gio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n Dia da coleta:<\/strong> Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o dos documentos, a C\u00e2mara Municipal emite o teu certificado de registo:<\/p>\n Este certificado \u00e9 o teu reconhecimento oficial na comunidade portuguesa.<\/p>\n<\/li>\n Ao fim de cinco anos, podes ter direito a resid\u00eancia permanente em Portugal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Navega at\u00e9 \u00e0 p\u00e1gina de Portugal<\/i><\/a><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tCidad\u00e3os da UE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n
\n
\n
\n
Explorar Portugal como cidad\u00e3o da UE, do EEE, de Andorra ou da Su\u00ed\u00e7a<\/h5>\n
\n
\n
\n
\n
Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Servi\u00e7o de Estrangeiros e Asilo (AIMA) (atual)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n
Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (SGMEC)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n
Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP)<\/h3><\/a><\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n
![\"pexels-anna-shvets-12662921\"](\"https:\/\/piktalent.com\/countries\/wp-content\/uploads\/elementor\/thumbs\/pexels-anna-shvets-12662921-scaled-r0cqes3vaqde0i15save3xxd3esfu5vzkmwl7htf44.jpg\" "\\"pexels-anna-shvets-12662921\\"")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t![\"pexels-anna-shvets-12662857\"](\"https:\/\/piktalent.com\/countries\/wp-content\/uploads\/elementor\/thumbs\/pexels-anna-shvets-12662857-scaled-r0cqtgd5zmgj9cpu3n7q18mexygq0254x9jgx025z8.jpg\" "\\"pexels-anna-shvets-12662857\\"")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t